historial da apfn

Por escritura pública no dia 18 de Julho de 2003 foi criada a Associação Portuguesa de Fornecedores de Navios, associação de empresas do sector, filiada na International ShipSuppliers & Services Association (ISSA) e na Organisation de la Communauté Europeénne des Avitailleurs des Navires (OCEAN).

Pretende a Associação criada representar os interesses do sector a nível nacional, europeu (através da OCEAN) e mundial (através da ISSA, que edita anualmente uma relação de todos os fornecedores de navios filiados em associações nela representadas, num Anuário usado como referência pela generalidade e maioria dos armadores e agências).

De notar que a presença em qualquer das duas organizações depende unicamente da filiação na associação nacional, agora criada. Cabe à Associação nacional, nos termos dos seus Estatutos:

a) Representar os seus associados, e prosseguir os interesses legítimos dos mesmos, nomeadamente perante o Estado, outras associações de índole profissional ou sindical, ou em organizações internacionais;
b) Defender os direitos e interesses legítimos comuns dos seus associados;
c) Promover o estudo dos problemas jurídicos, económicos, técnicos e sociais do sector, manter informados os seus associados e propor as medidas adequadas à resolução daqueles;
d) Promover a concorrência leal entre os seus membros, nomeadamente através da criação de normas preventivas, bem como zelar pelo cumprimento das regras de concorrência nacionais e comunitárias;
e) Dirimir questões comerciais entre os seus associados, nomeadamente por via da conciliação ou mediação, através de um órgão a criar para o efeito por deliberação da Assembleia Geral e que obedecerá a um Regulamento próprio;
f) Outorgar, em representação dos seus associados, convenções colectivas aplicáveis às relações jurídicas de trabalho com os sindicatos que representem os trabalhadores dos mesmos;
g) Representar os seus associados, nomeadamente em seminários, convenções e reuniões, sempre que se trate de questões relacionadas com o sector;
h) Organizar e manter serviços de consultaria e apoio, nomeadamente nos âmbitos jurídico, económico, fiscal e contabilístico;
i) Defender, no geral, os interesses marítimos e promover os portos em que os seus associados estejam presentes;
Tendo informação que a empresa a que V. Exas. pertencem tem uma actividade nesta área vimos pela presente informá-los que, nos termos dos Artigos 7.º e 8.º dos Estatutos aprovados, todas as empresas têm direito a ser admitidas como associadas, desde que demonstrem exercer efectivamente uma ou várias das seguintes actividades, a título principal ou acessório,

a) Fornecimento de bens perecíveis ou de consumíveis destinados a serem consumidos ou utilizados a bordo de navios nacionais ou estrangeiros;
b) Prestação de serviços, nomeadamente os relacionados com manutenção, reparação, lavandaria, limpezas, recolhas de águas residuais ou de resíduos sólidos, fornecimento e recolha de produtos petrolíferos, etc., para navios nacionais ou estrangeiros;
c) Fornecimento de outros bens ou prestação de outros serviços a navios nacionais ou estrangeiros, desde que com regularidade.

O Presidente da Direcção, José Carlos Santos
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